A Anatel consolidou em uma cartilha, publicada hoje em seu site, os principais direitos dos usuários e obrigações das prestadoras de serviços de telecomunicações.
O documento é focado nos quatro maiores serviços que atendem ao público - Serviço Móvel Pessoal, Serviço de Comunicação Multimídia (banda larga), TV por assinatura e Serviço Telefônico Fixo Comutado - que juntos somam mais de 338,5 milhões de acessos.
A cartilha traz regras de cancelamento, cobrança, fidelização, instalação, reparo e demais normas relativas à prestação desses serviços.
Clique aqui para visualizar a cartilha.
Fonte: Anatel
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