O PROCON Barretos juntamente com os Procons de todo o Brasil, esta colhendo assinaturas para que seja arquivado o Projeto Lei nrº 7.419/2006 que propõe a reforma da Lei de Planos de Saúde.
A proposta representa retrocesso de direitos e conquistas dos consumidores da Saúde Suplementar, além de tornar o mercado menos regulado, atendendo a interesses das empresas do setor e fragilizando conquistas já consolidadas.
Entre as mudanças que causam retrocesso, destacamos:
- ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
- ALETRAÇÃO NOS CRITÉRIOS DAS PENALIDADES
- RESPEITO À SEGMENTAÇÃO CONTRATADA AFASTANDO-SE A APLICAÇÃO DO CDC
O PROCON Barretos esta colhendo assinaturas da população, e para tanto estamos disponibilizando uma lista em vários estabelecimentos de nosso município, tais como, ACIB, supermercados, agências bancárias, associações de bairros, CRAS, etc., e também em nossa sede, sito à Avenida 15 nº 637 – Centro, além de assinaturas ON LINE, basta acessar o site www.procon.sp.gov.br.
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