Segundo divulgação do Ministério da Justiça, a multa por descumprimento das normas prevista no Código de Defesa do Consumidor dobrou. O valor mínimo da multa passou de R$ 212,82 para R$ 400,00 e o valor máximo de R$ 3.000.000,00 para R$ 6.000.000,00. A medida ajuda a coibir o descumprimento do código por parte das empresas que, com certeza, ficarão mais atentas na medida em que correm o risco de ter seu bolso afetado. O parecer completo do MJ pode ser visto em nosso site.
sexta-feira, 22 de julho de 2011
DOBRA MULTA POR DESCUMPRIMENTO DO CDC
Segundo divulgação do Ministério da Justiça, a multa por descumprimento das normas prevista no Código de Defesa do Consumidor dobrou. O valor mínimo da multa passou de R$ 212,82 para R$ 400,00 e o valor máximo de R$ 3.000.000,00 para R$ 6.000.000,00. A medida ajuda a coibir o descumprimento do código por parte das empresas que, com certeza, ficarão mais atentas na medida em que correm o risco de ter seu bolso afetado. O parecer completo do MJ pode ser visto em nosso site.
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Agora, mais do que nunca, compensa respeitar o consumidor.
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