quinta-feira, 12 de dezembro de 2019

PESQUISA HORTIFRUTI - DEZEMBRO/2019


O Centro de Estudos e Pesquisas do PROCON Barretos, realizou pesquisa comparativa de preços de produtos Hortifruti em 05 estabelecimentos comerciais, no período de 11 e 12/12/2019.

Em relação ao preço médio do mês novembro/19, verificamos que ocorreu um aumento de 3,80% no preço médio, de R$ 114,18 para R$ 118,52.

Alguns produtos que apresentaram redução no menor preço:

- Tomate (Kg): No mês de novembro R$ 1,99 e nesse mês pode ser encontrado no menor preço por R$ 2,48, variação de 24,62%;

- Chuchu (Kg): No mês de novembro R$ 1,99 e nesse mês pode ser encontrado no menor preço por R$ 2,89, variação de 45,22%;

- Ovo Branco (12 unid.): No mês de novembro R$ 3,98 e nesse mês pode ser encontrado no menor preço por R$ 5,48, variação de 37,68%;

Portanto orientamos o consumidor a fazer uma pesquisa antes de sair às compras e procurar adquirir produtos de época, para conseguir economizar.



terça-feira, 3 de dezembro de 2019

CPFL MINISTRA PALESTRA NO PROCON BARRETOS

O Supervisor de Atendimento da CPFL, Sr. MURILO CESAR, irá ministrar palestra na sede do PROCON Barretos sito Avenida 23 NR. 720 – Centro – entre as Ruas 18x20, em 09/12/2019 às 14hs:30min., aos consumidores sobre seus direitos quanto a falta de energia, ressarcimento por danos em equipamentos e como analisar suas contas, com detalhamento sobre os impostos, taxa excedente das bandeiras, e esclarecer duvidas dos consumidores.

A palestra será aberta ao público em geral, contamos com a sua presença.

segunda-feira, 11 de novembro de 2019

PROCON Barretos orienta sobre matricula escolar


Antes mesmo das férias de fim de ano, algumas escolas particulares já começam a enviar propostas de rematrícula.
Se já chegou a hora de fazer a sua rematrícula ou a dos seus filhos, confira dicas do que pode e o que não pode ser cobrado pelas instituições de ensino para garantir a vaga no próximo ano letivo. Confira!

Reserva de matrícula
Em primeiro lugar, deve ficar claro para o consumidor que as taxas de pré-matrícula, reserva de matrícula ou rematrícula devem estar integradas no valor da anuidade cobrada pela escola. Esse valor não poderá ser cobrado à parte, em forma de 13ª parcela, por exemplo, devendo estar diluído nas 12 parcelas no caso de cursos anuais e seis para semestrais.
Uma dica para você saber se a cobrança da matrícula está sendo feita de forma adequada é conhecer o valor total da anuidade/semestralidade. Dessa forma, é só somar o valor da matrícula com o preço total do curso e dividir pelo número de parcelas que serão pagas para descobrir o custo da mensalidade.
Se o valor não for compatível com o fornecido pela instituição de ensino, pode estar ocorrendo algum tipo de erro na cobrança. Nestes casos, você deve entrar em contato com a escola e solicitar uma revisão dos valores para verificar se a cobrança realmente é indevida.
Caso você decida pagar a taxa da matrícula antecipadamente, a instituição deve garantir que o valor pago seja descontado das mensalidades. É importante ressaltar que cláusulas que obriguem o pagamento antecipado em mais de 30 dias são consideradas abusivas. Por outro lado, a liquidação antecipada do valor pode valer a pena quando houver descontos significativos.

Informação clara
A escola deverá fornecer, 45 dias antes da data final da matrícula, em um local de fácil acesso, a proposta de contrato, o novo valor da mensalidade e o número de vagas por classe. O valor das parcelas deve ser combinado durante a matrícula com o aluno, pai ou responsável. O reajuste dessa mensalidade, com exceção dos cursos semestrais, só poderá ser realizado após o período de um ano.
Se o valor da nova mensalidade parecer abusivo e você já tiver tentado uma negociação com a escola, entre em contato com o Procon para reclamar ou tirar alguma dúvida sobre a questão. Se o problema não for resolvido e o reajuste continuar excessivamente alto, é possível entrar com uma ação no Juizado Especial Cível para que a cobrança seja revista.

Aluno em débito
O aluno só pode ser considerado inadimplente após três meses de atraso da mensalidade. Antes disso, seu nome (ou dos responsáveis) não pode ser inscrito em cadastro de maus pagadores (como SPC ou Serasa), nem pode haver cobrança judicial. 
A instituição de ensino tem o direito de não aceitar a renovação de matrícula de estudantes em débito. Entretanto, o colégio ou universidade não pode cancelar a matrícula antes do fim do ano (para cursos anuais) ou antes do fim do semestre (para cursos semestrais), conforme previsto pela Lei 9.870/99.
O aluno não pode ser impedido de assistir aula, realizar provas ou outras atividades curriculares por estar devendo. A instituição também não pode reter documentos que impeçam que o estudante mude para outra escola.

Desistência
O estudante tem o direito de desistir de cursar o ano letivo na instituição em que foi matriculado e receber o dinheiro de volta em alguns casos. Por isso, é importante analisar se o tema consta no contrato no momento da matrícula.
Você terá direito ao reembolso no caso de cancelamento da matrícula quando as aulas ainda não tiverem começado. No entanto, caso o ano letivo já tenha começado, o valor pago de matrícula não têm reembolso.
Caso você tenha algum tipo de problema no ato da rematrícula ou ao longo do ano letivo, o Procon orienta que a situação seja resolvida diretamente com a instituição de ensino. Se não der certo, você pode acionar um órgão de defesa do consumidor da cidade ou o poder judiciário. Se você decidir por acionar a Justiça, entre com uma ação no Juizado de Pequenas Causas (Juizado Especial Cível).

Fonte: Idec.org.br