Você sabia que comprar um lote
irregular ou clandestino pode trazer um grande prejuízo financeiro e um enorme
incomodo, como não conseguir a instalação de energia elétrica, o fornecimento
de água e até ser proibido de construir no terreno?
COMO DEVO PROCEDER:
1- Visitar o local. Nunca compre
um lote sem vê-lo, evitando possível golpe de venda de imóvel inexistente ou em
local diverso do que é apresentado na planta;
2- Verificar junto a Prefeitura
se o lote tem infra-estrutura, como saneamento básico e serviços como água e
luz, ou se não há alguma dívida fiscal ou restrição a construções no imóvel.
Lembre-se que se a área for de utilidade pública, poderá ser desapropriada;
3- O terceiro passo é se dirigir
até o Cartório de Registro de Imóveis para conferir se o loteamento está
registrado; se o imóvel não possui dívidas ou restrições (hipoteca, usufruto,
etc); bem como se eventuais construções estão inscritas. Confira, ainda, se o
terreno não está cadastrado como rural no INCRA.
4- Verifique a situação judicial
do loteador ou proprietário do lote junto a Justiça Estadual, Federal e
Trabalhista. Havendo ações em seu nome, consulte um advogado para avaliação dos
riscos.
5- Não havendo impedimentos, faça
uma proposta de compra ao corretor ou à administradora. Mas lembre-se: proposta
não é contrato, é apenas um documento que firma a intenção de compra.
6- Após, acertadas as condições
do negócio, estando, por exemplo, o empreendimento ainda a ser terminado, pode
ser realizado um contrato de compromisso de compra e venda, o qual, quando
registrado, já firma o direito sobre a coisa.
7- Por último, é realizado o
contrato de compra e venda e lavrada a Escritura Pública no Tabelionato de
Notas ou Registro de Títulos e Documentos. Esse é o momento de pagar o Imposto
Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e as Taxas de Cartório. A Escritura
Pública é muito importante e deve ser registrada no Cartório de Registro de
Imóveis da região, o que dá ao novo dono todas as garantias da propriedade do
imóvel, evitando problemas futuros e até despesas extras.
Agora o terreno é seu: E não
esqueça de realizar requerimento na Prefeitura para a alteração do lançamento
do IPTU em seu nome. Se for construir, verifique na Prefeitura as autorizações.
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