O PROCON Barretos, através do Setor de Fiscalização realizou a “OPERAÇÃO VOLTA AS AULAS”, nos dias 22, 25 e 26/01/2016 em estabelecimentos comerciais que comercializam material escolar, para evitar a violação do Código de Defesa do Consumidor – CDC.
Foram fiscalizados 10 estabelecimentos comerciais e destes 02 foram autuados, que deverão responder a processo administrativo.
Durante a operação foram encontradas as seguintes irregularidades: prazo de validade vencido e prazo de validade rasurado.
Os valores das multas variam dependendo da gravidade da infração, vantagem auferida e a condição econômica do fornecedor, conforme artigo 57 do Código de Defesa do Consumidor.
O Procon orienta os consumidores a ficar sempre atento as irregularidades e caso encontre deve registrar sua reclamação no órgão.
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