MUITA ATENÇÃO AO RECEBER UM REPRESENTANTE DE VENDAS

O PROCON de Barretos tem recebido inúmeras reclamações vinculadas à atuação dos vulgarmente conhecidos como “Pastinhas”. Essas pessoas são representantes de venda que vão de porta em porta oferecendo produtos ou serviços de determinada empresa. Essas empresas vendem os mais variados produtos e serviços que vão desde planos de saúde, passando por filtros de água e até colchões.  Como o objetivo desses representantes é vender (e quanto mais, melhor) eles não medem esforços no sentido de convencer o consumidor a adquirir sua oferta. Para isso, eles nem sempre são totalmente honestos. Muitos supervalorizam o produto ou até enganam o consumidor. Por isso, o consumidor deve ficar atento. Uma das principais reclamações a esse respeito é quanto à forma de pagamento oferecida ao consumidor que, entre outras, tem sido na forma de débitos nas faturas mensais de energia elétrica, principalmente. Ao receber a cobrança em sua fatura mensal, o consumidor percebe a desvantagem do acordo e o quanto foi ludibriado, pois os produtos e serviços nem sempre contemplam as características informadas pelo representante. Além disso, a conduta adotada pela concessionária de energia elétrica viola o disposto na Resolução Normativa da ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica N° 414/2010 que estabelece as condições gerais de fornecimento de energia elétrica de forma atualizada e consolidada. O art. 224, parágrafo 3°, I e II, dessa Resolução proíbem a cobrança, na fatura de energia elétrica, de outros serviços contratados após sua publicação. A atuação dos “Pastinhas”, na maioria dos casos, está em desacordo com alguns incisos do Art. 39 do CDC – Código de Defesa do Consumidor, em especial os incisos IV e V, que dizem respeito à onerosidade  do contrato assinado, tendo em vista a fraqueza ou ignorância do consumidor. Assim, essa prática exige especial atenção por parte de todos os cidadãos. Ao receber esses representantes, não se engane tampouco se deixe enganar. Caso a oferta lhe agrade, procure avaliá-la com rigor. Examine muito bem qualquer papel que for preciso assinar. Leia tudo. Caso perceba alguma irregularidade ou desacordo, não assine.