O Setor de Fiscalização do PROCON Barretos, encerrou a “operação vitrine”, no North Shopping de Barretos, e constatou que a maioria dos estabelecimentos comerciais estão cumprindo com as normas do Código de Defesa do Consumidor, quanto a preços, que devem estar de forma correta, visível, clara, precisa e ostensiva, para a devida compreensão do consumidor.
Foram fiscalizados um total de 57 estabelecimentos, resultando em 04 Autos de Constatação.
Após o Auto de Constatação, será lavrado um Auto de Infração, seguido das instruções para apresentação de defesa. Os Autuados responderão a processo administrativo. A multa aplicada varia de entre R$ 400 a R$ 6 milhões, aproximadamente.
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