Os bancos brasileiros são
obrigados a disponibilizar uma conta-corrente para pessoas físicas
gratuitamente desde 2008. Na ocasião, o BC (Banco Central) determinou que
qualquer pessoa tem o direito de usufruir dos serviços bancários sem pagar
nada, se contratar uma conta de serviços essenciais.
Ione Amorim, economista do Idec,
explica que a conta básica não tem um pacote de serviços, mas as instituições
são obrigadas a oferecer aos clientes quatro saques mensais, duas
transferências entre contas do mesmo banco, dois extratos do mês anterior, um extrato
anual, dez folhas de cheque (se o correntista preencher os pré-requisitos
exigidos pelo banco), acesso ao internet banking, cartão de débito e uma
segunda via dele (exceto para solicitações decorrentes de perda, roubo, furto e
danificação).
Ione também ressalta que "os
bancos precisam avisar os correntistas que, além desses limites, os serviços
serão tarifados".
No entanto, ela entende que a
limitação da conta essencial não é um problema porque o consumidor pode usar
muitos serviços de maneira ilimitada no internet banking.
— Via de regra, a maioria dos
brasileiros se enquadra no perfil do usuário da conta de serviço
essencial.
Documentação
Para abrir a conta gratuita, é
preciso apresentar RG, CPF, comprovante de endereço e, em algumas instituições,
financeiras um comprovante de renda.
Os usuários interessados podem
obter informações referentes ao plano de serviços básicos diretamente no site
do banco que escolher ou presencialmente nas agências.
Fonte: portaldoconsumidor.gov.br
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