quinta-feira, 26 de abril de 2012

Mitos e Lendas sobre as regras internas dos condomínios


Nos universo dos condomínios, assim como em qualquer outro, boatos nascem de dúvidas não esclarecidas e se difundem a ponto de parecerem verdades absolutas. São mitos como “síndico não pode ser eleito duas vezes” e “condômino inadimplente tem, sim, direito de participar e votar em assembleia”.

REELEIÇÃO DE SÍNDICO – Muita gente acredita que a reeleição de síndico é proibida. No entanto, não existem na lei limitações para o número de vezes em que o síndico pode se reeleger. A Lei dos Condomínios, no Código Civil, determina que cada mandato do síndico deve ser de, no máximo, dois anos, com direito a reeleição.
ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO – Para a maioria das pessoas, se a convenção não permitir a presença de animais de estimação, o condômino não pode tê-los. Mesmo que a convenção proíba animais no prédio, se o bicho não é violento nem perturba o sossego dos condôminos, pode permanecer.
VOTAÇÕES SECRETAS – Outro equívoco comum, é o condomínio promover votações secretas nas assembleias, com o objetivo de evitar brigas. É proibida a realização de votação secreta nas assembleias. Elas devem ser abertas e, preferencialmente, nominais, o que ajuda a evitar fraudes. Em último caso, podem até entrar com ação judicial para impedir a realização desse tipo de pleito.
Fonte: O Globo Online

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