Você sabe o significado do termo “neutralidade da rede”? O conceito define o tratamento da navegação dos usuários na internet pelas operadoras de telecomunicações. A neutralidade é o princípio que determina que todos sejam tratados com igualdade, sem que haja benefício para uns e não para outros na hora de navegar ou que haja limitação para clientes específicos.
As entidades que defendem a internet livre, como o Idec, reivindicam a neutralidade da rede como princípio claro e indubitável em qualquer regulação que trate da internet (atualmente, há o Marco Civil em vias de aprovação), sem margem para desobediência por parte das empresas e poucas exceções técnicas.
Isso significa que com uma internet neutra, as operadoras de telecomunicações não podem fazer distinção de tráfego com base em interesses comerciais, nem privilegiar a transferência de determinados pacotes de dados (aquilo que enviamos ou recebemos quando estamos navegando) em detrimento de outros. As empresas de telecomunicações são contra a neutralidade, pois querem que os consumidores paguem mais para ter sua navegação “facilitada” ou ter permissão para favorecer parceiros comerciais. Se isso acontecer, quem tem mais dinheiro terá uma internet melhor, e quem não tem, terá um serviço deficiente, com qualidade menor.
O princípio da neutralidade diz simplesmente que a rede deve ser igual para todos, sem diferença quanto ao seu uso. Em uma analogia com a energia elétrica, que também é prestada através de uma rede, não se faz diferença entre o uso de uma geladeira, um microondas e um televisor. A rede não aceita um aparelho e rejeita outro, ou seja, não faz discriminação de uso. O mesmo deve valer para a internet.
A neutralidade é um princípio e, como tal, um direito dos consumidores. Isso é o que diz o Marco Civil da Internet, que pode ser votado ainda esse ano, primeiramente na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, e depois, no Senado. Pra isso, é importante pressionar os parlamentares pela sua aprovação.
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Fonte: IDEC
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