SAIBA COMO BLOQUEAR LIGAÇÕES DE TELEMARKETING

A Fundação Procon-SP disponibiliza em seu site, http://www.procon.sp.gov.br/BloqueioTelef/, um acesso para que as pessoas cadastrem os números de telefones fixos ou móveis que estiverem em seu nome para que não recebam mais ligações oferecendo produtos ou serviços.

VEJA COMO FUNCIONA:

• Você inscreve os números de telefone no cadastro de bloqueio de ligações de telemarketing no site do Procon-SP e após 30 dias não deverá mais receber ligações nos números cadastrados;
• Após a inscrição, você recebe uma senha por e-mail. Com essa senha é possível excluir e incluir números de telefones e também registrar reclamações contra as empresas que não respeitarem o bloqueio;

•  As denúncias às empresas que desrespeitam o bloqueio devem ser feitas no mesmo link do cadastro;

• O número de telefone cadastrado fica bloqueado por prazo indeterminado e você pode cancelar o bloqueio a qualquer momento.

ATENÇÃO!

• O cadastro funciona apenas para linhas telefônicas do Estado de São Paulo
• As empresas de outros Estados também estão proibidas de efetuar ligações para os consumidores do Estado de São Paulo que estiverem cadastrados;
• As entidades filantrópicas, que solicitam doações, estão excluídas dessa legislação;

• As empresas de cobrança não estão inclusas nestas regras. Mas, esse tipo de atividade está regulada pelo artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor, que proíbe ligações para o trabalho, casa de parentes e/ou vizinhos informando que o motivo da ligação é a cobrança de dívidas.
• Se você tiver interesse em receber ligações de uma ou mais empresas especificamente, poderá fazer uma autorização. Ela deve seguir o padrão fornecido no site do Procon-SP e não pode constar em contratos de adesão ou servir de instrumento para a venda de produtos e serviços.

• Poderá ser revogada a qualquer momento.

• Para consultar a lista dos números de telefones bloqueados, as empresas também deverão se cadastrar no site do Procon-SP; somente serão fornecidos os números de telefone, os demais dados dos consumidores são mantidos sob sigilo.

Fonte: Fundação PROCON-SP