Começaram a valer a partir o dia
1º de junho as novas regras para o cartão de crédito. As medidas foram
aprovadas no fim de abril pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e buscam
diminuir as taxas de juros cobradas nessa modalidade de crédito.
A principal mudança foi o fim da regra que fixava o pagamento mínimo
das faturas em 15% do valor total. A partir de agora, cada banco ou empresa
(lojistas e empresas de seguro, por exemplo, que também emitem cartões) poderá
definir um percentual de pagamento mínimo para cada cliente, de acordo com o
perfil dele e relacionamento com a instituição.
Também acabou a possibilidade de
cobrança de duas taxas de juros diferentes para quem deixa de pagar a fatura
total: a do rotativo "regular" e a do rotativo "não
regular".
Os juros do rotativo regular,
mais baixos, são cobrados daqueles clientes que quitam pelo menos o pagamento
mínimo de uma fatura. Já os juros do rotativo não regular, mais altos, são
aplicados pelos bancos àqueles clientes que pagam menos que o mínimo ou não
pagam a fatura, e ficam inadimplentes.
De acordo com o Banco Central, no
mês de março a taxa média do rotativo regular foi de 10,8% ao mês e a do
rotativo não regular, de 14,3% ao mês.
A partir de agora, os bancos poderão cobrar apenas uma taxa, a do
rotativo regular, definida em contrato. Em caso de inadimplência, o CMN
(Conselho Monetário Nacional) autorizou ainda a aplicação de juros de mora e
multa.
As novas regras foram anunciadas
um ano após o governo divulgar as primeiras mudanças nas normas para uso dos
cartões. Na época, a principal medida foi o fim da possibilidade de os
consumidores pagarem o valor mínimo das faturas por vários meses seguidos.
O PROCON Barretos alerta os consumidores quanto ao pagamento do mínimo, só
podem pagar o valor mínimo da fatura e usar o rotativo por um mês. No mês
seguinte, são obrigados a pagar a fatura total, ou seja, não podem continuar
pagando apenas o valor mínimo. No caso das pessoas que não conseguem quitar o
valor total após entrarem no rotativo, os bancos são obrigados a parcelar o
valor em uma linha de crédito diferente do cartão, com juros mais baixos.
Fonte: g1.globo.com
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