O Ministério da Justiça informou nesta quarta-feira que instaurou
processo administrativo contra a empresa Cogumelo do Sol Agaricus do Brasil por
suposta veiculação de publicidade enganosa relacionada às propriedades
terapêuticas do produto que comercializa. A Cogumelo do Sol Agaricus do Brasil
tem 10 dias para apresentar defesa. Se a infração for confirmada, ela poderá
ser multada em até R$ 6,2 milhões.
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor começou a investigação
a pedido do Ministério Público de Minas Gerais, que denunciou que a empresa
estaria anunciando, inclusive em programas de televisão, benefícios à saúde
decorrentes do consumo dos cogumelos, sem deixar claro ao consumidor que era
apenas um complemento alimentar e não verdadeiramente um medicamento.
Por meio de nota, o diretor do departamento, Amaury Oliva, disse que,
aparentemente, "há uma violação ao direito fundamental à liberdade de escolha
do consumidor, em razão da veiculação de publicidade enganosa".
Fonte: oglobo.globo.com
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